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Após denúncia apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), em agosto do ano passado, sobre as construções residenciais que estão sendo feitas no Parque dos Poderes, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semac) que no prazo de 30 dias seja apresentado o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, localizado no Parque dos Poderes, com a completa delimitação da sua zona de amortecimento.
Segundo a promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres, o Parque do Prosa foi criado como Unidade de Conservação do tipo de proteção integral com o objetivo de preservar o ecossistema do cerrado, espécies da flora e fauna nele associados e manter a qualidade de vida da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande, conforme disposto na Lei nº3550 de 28 de julho de 2008.
Conforme a Resolução da Conama de nº 13, de 6 de dezembro de 1990, nas áreas em torno das Unidades de Conservação, em um raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar o ecossistema deverá ser licenciada pelo órgão ambiental e ter a anuência do gestor da unidade de conservação.
Intervenção - No ano passado, Paulo Duarte entregou ofício ao procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, chefe do MPE, relatando a preocupação em relação aos empreendimentos construídos na área do Parque, que segundo o parlamentar acontece de forma desordenada. “A área é uma reserva ambiental e precisa ser protegida, preservada”, disse.
No ofício, Paulo Duarte pediu o empenho pessoal do procurador, bem como a atuação do MPE, no sentido de intervir para evitar a degradação ambiental do entorno do Parque. Duarte citou que no núcleo do Parque dos Poderes há uma Unidade de Conservação, que é o Parque Estadual do Prosa, criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008, com o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado.
“Esses empreendimentos poderão causar grande impacto ambiental, tendo em vista que, num primeiro momento, há o desmatamento da área e a realização de obras de engenharia; num segundo momento, haverá a ocupação dos imóveis por seus novos moradores, aumentando consideravelmente o fluxo de veículos, a emissão de gases poluentes, a produção de resíduos sólidos e a demanda por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, diz o parlamentar. Com informações do site do MPE. Marineiva Rodrigues - Ass. Imprensa |
